Carta Aberta à Assembleia da República

Diário de Coimbra, 26.out.2013

Caros Deputados.

Através desta missiva, venho dirigir-me a todos e cada um de vós, num momento que considero de especial relevância para os portugueses, dado que nas próximas semanas ides ser chamados a debater e a aprovar o Orçamento de Estado para 2014.

Reconheço que se trata de um processo difícil sobretudo para aqueles de vós que, sem qualquer preconceito ideológico, colocam de facto e em primeiro lugar os problemas e os desafios que verdadeiramente afetam os portugueses, nomeadamente todos os nossos concidadãos que vivem com maiores dificuldades e sem qualquer apoio de natureza social.

Integro-me no grupo dos cidadãos portugueses que defende, de forma muito determinada, que todos - cidadãos e organizações, qualquer que seja a sua natureza pública ou privada, incluindo o próprio Estado - devemos viver de acordo com as nossas possibilidades, ou seja, que todas as despesas que fazemos devem ter sempre em consideração o montante de rendimentos que auferimos.

Ora, esta não foi, como bem sabemos, a prática seguida pela maioria dos governos desde o 25 de Abril de 1974. Com a cumplicidade de alguns de vós e dos que vos antecederam, foi permitido que os governos insistissem na prática reiterada de gastar mais do que deviam em prol de causas, muitas das quais de eficácia e relevância muito duvidosa.

Chegados aqui, com uma tremenda dívida acumulada que cresce todos os anos em resultado dos persistentes défices anuais nas contas do Estado, reconheço que Portugal está de facto numa situação extremamente difícil, por responsabilidade muito mais vossa do que nossa.

Neste contexto, compreendo que assiste, “aos que todos os anos nos emprestam mais dinheiro”, o legítimo direito de exigir que o Governo faça com que as contas anuais do Estado fiquem mais equilibradas, o que está ainda muito longe de acontecer.

Considero assim adequado que o Governo se empenhe em garantir que a diferença entre as despesas e as receitas do Estado para 2014 não ultrapasse os 4% do PIB, ou seja, os 6.793 milhões de euros, sendo que em 2013 essa diferença poderá rondar os 9.800 milhões de euros.

É, neste sentido, que me dirijo a cada um de vós com o objetivo de vos interpelar para que os cortes de despesa que venham a ter de aprovar garantam de forma absolutamente clara que todos os cidadãos serão tratados de forma justa, e que os sacrifícios que nos vão ser impostos serão justamente repartidos de acordo com as nossas possibilidades.

Assiste-me o legítimo direito de solicitar de todos e de cada um de vós que, do conjunto das medidas que venham a aprovar, faça parte:

1 - Exigir ao Governo que proceda a uma rigorosa avaliação de todos os organismos e entidades do Estado para que os que não forem indispensáveis sejam imediatamente extintos;

2 - Aumentar a taxa especial que vai incidir sobre os Bancos e alargar a sua aplicação a todas as grandes empresas a operar em Portugal;

3 - Garantir que a aplicação da redução da taxa de IRC aos grupos económicos nacionais só será aplicada se estes voltarem a instalar as suas sedes em Portugal por um período nunca inferior a 10 anos;

4 – Eliminar, a título definitivo, as subvenções vitalícias atribuídas aos ex-detentores de cargos políticos;

5 – Suspender os subsídios atribuídos aos partidos políticos representados na Assembleia da República;

6 – Reduzir as taxas de juro suportados pelas PPP, fixando a taxa máxima em 1%. Todos os contratos com taxas superiores ficam suspensos até que a situação do país o permita;

7 – Reduzir imediatamente o número de viaturas de serviço dos membros do governo e dos servidores do Estado a um mínimo indispensável.

8 - Suspender a atribuição de benefícios adicionais ou especiais a empresas públicas e instituições públicas ou privadas, que impliquem aumento de despesa;

9 – Renegociar com a troika a redução em 50% dos juros a pagar por Portugal em 2014 e que o ganho obtido seja exclusivamente afeto a apoiar projetos geradores de emprego e a ajudar os nossos concidadãos que estão desprovidos de qualquer apoio de natureza social.

Abel Pinto

Os problemas existem

Diário de Coimbra, 20.out.2013

Há muitas pessoas que acreditam que são as únicas que têm uma vida difícil. Esquecem-se que a vida é difícil para todos. Ninguém fica de fora.

Outros pensam que a vida é isenta de problemas. Ou procuram afastá-los por completo. Isso não é possível. Pelo contrário, a vida é uma sucessão de problemas. É precisamente ao enfrentarmos e tentarmos resolver os problemas que a vida adquire significado.

Os problemas dão-nos coragem, tornam-nos conscientes e responsáveis. Infelizmente, se não os enfrentarmos e se não os superarmos, eles acabam por nos trazer sofrimentos, frustração, dor, tristeza, solidão, medo, sentimento de culpa, complexo de inferioridade, ansiedade, angústia e desespero. É por tudo isto, que os seres humanos tendem a fugir-lhes, fazem tudo para não os enfrentar, para os negar, para não os verem, para os mandarem embora. Mas a fuga aos problemas é a principal causa das neuroses.

Quem não sofre com os problemas não consegue crescer. Enfrentá-los e suportar os sofrimentos que daí advêm, pode tornar-se, pois, útil e necessário, mesmo indispensável.

Passa o tempo… e os problemas vão-se resolvendo. De facto, na vida, o estado doloroso e a frustração quando nos sentimos cheios de problemas, impotentes, pequeninos, fragilizados, são de tal ordem que queremos ver-nos livres deles depressa, resolvê-los rápida e imediatamente. Mas, na realidade não é assim. Tudo leva o seu tempo. Um dos modos para saber viver consiste em aceitar sempre o tempo necessário à resolução de um problema. Enquanto que aquilo que nós geralmente queremos é fazer tudo demasiado depressa! Mas o desenvolvimento da pessoa, a caminhada de crescimento para a consciência de si próprio, a capacidade de amar, de ir ao encontro, de ser-se amigo, exigem tempo.

Se pretendemos tornar-nos capazes de dar e receber amor, amizade, necessitamos aprender a dedicar tempo a nós próprios. Não existe solução imediata para nada. Quando nos encontramos perante problemas interpessoais e sentimos não estar a conseguir compreender o que se passa, é sinal que não estamos a dedicar o tempo suficiente à sua análise para os compreendermos, para encontrarmos soluções adequadas.

Os problemas não se resolvem sozinhos. Temos de ser nós a resolvê-los. O tempo não os resolverá por nós. A realidade tem de ser enfrentada, superada, vivida.

Por outro lado, os problemas não existem por si próprios. Existem porque nós existimos. E se não queremos assumir a responsabilidade das suas consequências desagradáveis, seremos forçados a enfrentar os egoísmos que trazemos cá dentro. O problema, contudo, reside em que grande parte das pessoas tenta basear a sua existência, a sua atitude perante a vida, numa redução de riscos, de responsabilidades. Querem viver tranquilamente. Fazem tudo para não sofrerem. Renunciam às infinitas potencialidades com que Deus os dotou, para enfrentarem qualquer tipo de dor ou de medo. Parecem ignorar que os problemas existem sempre. Quando o melhor será enfrentarmos a nossa verdadeira natureza, aquela com que nascemos, explorando e aceitando também os aspetos frágeis, mais débeis, mais negativos, para podermos melhorá-los, para lhes darmos um novo significado.

Os problemas assumem, então, um significado particular, vital, que nos guia, que nos orienta, num sentido formativo, essencial, pessoal. As pessoas que encontramos e as dificuldades que daí advêm, tornam-se parte integrante do significado que daremos a nós próprios, à nossa existência. Serão, sobretudo, as nossas reações, as nossas respostas, o nosso comportamento, o nosso modo particular de enfrentar os problemas trazidos pelos outros, o grande indicador e a forma de desvendar a nossa verdadeira personalidade. Dir-nos-ão verdadeiramente quem somos. Pôr-nos-ão completamente a descoberto, disponíveis para a realidade e verdade, para nós mesmos e para os outros, em resumo, para Deus. Só assim nos sentiremos finalmente libertos.

Se quisermos viver a vida com verdade, torna-se necessário que aprendamos, em primeiro lugar, ou mesmo depois, a ver e a viver a vida, como um conjunto de problemas que, na realidade, são sinais e provações, através dos quais exercitamos o nosso único e verdadeiro poder, que é, afinal, a capacidade de conseguir enfrentá-los. Apenas ao vivermos os problemas que nos aparecem, nós damos forma, nós assumimos a dignidade de sermos pessoas. Caso contrário, somos vítimas dos problemas que existem em nós.

Alberto Lopes Gil

Salas de (des)espera

Diário de Coimbra, 13.out.2013

Quase todos nós já passamos pela experiência de aguardar a chamada para uma consulta ou tratamento numa sala de espera de um serviço público de saúde.

Quem já passou por várias destas salas de espera pôde reparar que as há de tamanhos e feitios diferentes. Encontramo-las enormes ou exíguas, largas ou estreitas (às vezes meros corredores), de teto baixo ou elevado, com janelas ao nível dos olhos ou junto ao teto em bandeira basculante, etc. etc..

Estas variações resultam do modo como a prestação do serviço foi concebida (ora concentrada, ora dispersa) e, numa grande parte dos casos, da necessidade de os serviços se adaptarem às condições arquitetónicas dos edifícios onde se encontram.

As acomodações destinadas aos doentes e acompanhantes, quando chegam para as encomendas, apresentam as mais diversas caraterísticas. Há cadeiras de plástico, outras de madeira e outras com armação de metal, por vezes misturadas na mesma sala, raramente confortáveis, e aparecem dispostas em filas ou encostadas às paredes.

Também podemos contemplar avisos, muitas vezes meras folhas de papel, inseridas em bolsas de plástico, coladas com fita-cola em vidros de janelas, portas ou divisórias, em paredes ou colocados em expositores. Os respetivos conteúdos variam. Aparecem, entre outras, indicações sobre os procedimentos a cumprir pelos doentes (nomeadamente relacionados com a marcação de consultas, exames ou tratamentos) e recomendações pretensamente profiláticas sobre determinada doença. Aquilo que se pretende transmitir nestes avisos raramente será interiorizado pelos destinatários, pois muitas vezes são textos longos e porque têm de ser lidos de pé e perto do local onde se encontram expostos. Ou seja, a mensagem fica, quase sempre, muito aquém do destinatário e percebe-se que para se atingir o objetivo pretendido seria melhor disponibilizar as informações de modo pessoal (personalizado, como agora se diz) e sistemático, através de folhetos informativos entregues na oportunidade adequada a cada doente.

Nestas salas de espera também existem, com muita frequência, um ou mais televisores, sintonizados num dos canais genéricos disponibilizando imagens quase sem som ou com som a mais que servem para ninguém ver, dada a distância a que têm de estar colocados em relação aos assistentes, constituindo meros enfeites consumidores de energia. Muitas vezes, esses televisores permanecem ligados mesmo quando a sala fica deserta após o termo das consultas.

Para além de tudo isto, os serviços organizam-se em função das suas próprias conveniências, convocando todos os doentes para a mesma hora ou para uma hora muito anterior à agendada, raramente cumprindo o horário previsto. Há sempre uma justificação para os atrasos, que resultam da desorganização dos serviços, mas que se repercutem sempre sobre o doente que espera… De tal modo que na população portuguesa está enraizada a ideia de que “nos serviços de saúde, todos temos de ter paciência e esperar”.

Em geral, as características das salas de espera bem como a forma de (des)organização dos serviços públicos de saúde refletem, de modo implícito, a conceção que os seus dirigentes e demais profissionais (ou pelo menos alguns) assumem na prática diária, consciente ou inconscientemente, sobre o modelo de relacionamento dos serviços com os doentes e seus acompanhantes. Trata-se de algo muito híbrido, pois tanto aparecem manifestações de uma postura autoritária (por exemplo, imposição de comportamentos com a indicação de consequências nefastas em caso de “desobediência”, estilo agreste nos textos dos avisos, omissão, muito habitual, do tratamento por “senhor” ou “senhora” na chamada sonora para a consulta) e defensiva (por exemplo, postos de atendimento com separadores de grande rigidez que dificultam muito a audição entre o doente e quem o atende) como podem aparecer procedimentos atenciosos, pelo menos aparentemente (por exemplo, lembretes no telemóvel a alertar para a data da próxima consulta) ou uma exagerada solicitude na forma de atendimento, às vezes roçando o paternalismo.

Mesmo que se entenda que esta vertente da prestação dos cuidados de saúde é de somenos importância (argumentando-se que o que importa é a segurança e a qualidade da prestação direta dos cuidados de saúde), vale a pena assinalar que “o tempo de espera para atendimento no dia da consulta ou tratamento” constituiu, pelo menos em 2009 e 2010, a segunda causa de reclamações de utentes de serviços públicos de saúde, conforme relatório da Inspeção Geral das Atividades de Saúde, infelizmente o único acessível no portal da saúde. Tal demonstra que as pessoas são sensíveis, e muito, ao que (des)esperam quando aguardam por uma consulta ou tratamento. Não se aplicará, nestes casos, com todo o fundamento, o ditado: “Quem espera desespera”?

Quando será que os dirigentes dos serviços de saúde e os profissionais de saúde passam a levar a sério esta sensibilidade?

 

Carlos Paiva

As Pessoas e os números

Diário de Coimbra, 6.out.2013

Preocupados com um quotidiano que nos absorve, e atraídos pelo borbulhar nervoso das notícias de última hora, distraímo-nos na leitura daqueles que são os sinais vitais duma sociedade em mudança profunda. Na verdade, a atenção suscitada pela torrente de acontecimentos que consideramos determinantes da nossa vida contribui para que releguemos para um segundo plano indicadores que deviam prender a nossa atenção e reflexão, quando não a nossa preocupação. A árvore não nos deixa ver a floresta.

Dando corpo a essa ordem de preocupações a última semana foi fértil na alusão de números que são retrato duma sociedade que enferma duma crise profunda, cuja superação implica respostas que inexistem no actual modelo político, económico e social.

Três indicações, são exemplo, na sua simplicidade, de que algo está mal. Assim, uma primeira constatação de que o número de nascimentos em Portugal em 2012 foi de 89.841 sendo certo que, na década de 60, a taxa de natalidade bruta era praticamente o dobro da atual. Em 50 anos Portugal passou de mais de 200 mil nascimentos anuais para cerca de 100 mil. Nos últimos anos verificou-se uma situação inédita no país: em 2007, 2009 e 2010 foram menos os que nasceram do que os que morreram. Em 2013 tudo indica que se irá verificar uma nova quebra. Na verdade, nos primeiros seis meses do ano nasceram 37.953 crianças pelo que, confirmando a tendência negativa, no final do ano o número de nados vivos pode situar-se abai¬xo dos 80 mil.

A decisão de ter um filho é algo de essencial na vida do casal, tomada na sua intimidade, e pressupõe uma vontade determinada de assumir a responsabilidade pelo nascimento de um novo Ser, em que nos revemos, proporcionando-lhe tudo o que se conjuga para o seu bem-estar. Porém, a essa vontade formada individualmente, deve corresponder o Estado com políticas de apoio que incentivem a natalidade e proporcionem as melhores condições à Família na certeza de que esta é um espaço único para que aquela Criança se desenvolva.

Não é isso é que tem acontecido e se, por um lado, a noção tradicional, e insubstituível, da Família é colocada em causa pela agenda dos temas fracturantes, igualmente é exacto que a situação económica e a falta de expectativa de emprego e de estabilidade destrói esse sonho de muitos jovens. A subida de impostos e a diminuição das deduções fiscais na educação e saúde não são o melhor incentivo para quem quer construir um futuro melhor para os seus.

Não é sustentável um país em que grande parte dos seus jovens constrói os seus sonhos, e o seu futuro, em função duma próxima ida para o estrangeiro onde tudo será mais fácil, incluindo o nascimento dum filho que, eventualmente, já será nacional de uma outra Pátria que lhe dá o pão.

Uma segunda noticia que é também um sinal de alerta é a circunstância do Eurostat indicar que, em Portugal e no ano de 2011, estavam em risco de pobreza ou exclusão social 2,6 milhões de pessoas, ou seja, o equivalente a 24,4% da população.Para além da sua simplicidade linear este número representa um enorme mundo de insatisfação de necessidades elementares e de exclusão social. As desigualdades sociais acumulam-se, e, para uma parte substancial da sociedade portuguesa, o viver o dia-a-dia tornou-se uma tarefa penosa.

Muitos são “novos pobres”, pessoas que, com a perda de empregos e de rendimentos que sobrevieram, passaram a conhecer dificuldades, ou mesmo a impossibilidade, de solverem os seus compromissos o que as coloca em posição particularmente vulnerável, ou na iminência de perderem a sua casa e os seus bens.

Por contraposição a esta parcela da sociedade encontramos a assimetria dum país que é o segundo com maior nível de desigualdade na União Europa na qual Portugal apenas é suplantado pela Letónia. Qualquer que seja o ratio que se utilize a posição relativa de Portugal não se altera e a proporção do rendimento auferida pelos 20% mais ricos e os 20% mais pobres é de 6.8 enquanto a média da U.E. é de 4.8.

Também, por aqui é necessária uma “revolução coperniquiana”. Muitos dos desafios com que a nossa sociedade, e os nossos políticos se confrontam, teriam uma outra resposta, bem mais positiva, se estivessem presentes alguns dos princípios fundamentais da doutrina social da Igreja e nomeadamente a procura do bem-comum; o direito ao trabalho e o respeito pela Verdade.

Uma terceira indicação, bem mais recente, refere-se ao número de abstenções nas últimas eleições que ascendeu a 47,4 %.Quase metade dos 9.492.396 eleitores inscritos optaram por não exercer o direito de voto nas autárquicas de domingo.

Estes últimos números prendem-se diretamente com os primeiros pois que a abstenção, mesmo quando traduz um voto de protesto perante a actuação de partidos nos quais não nos revemos ou de políticas que reprovamos, é um gesto de indiferença perante o exercício dum direito fundamental de cidadania. A mudança, pelo contrário, pressupõe a acção e implica o nosso empenho na construção duma sociedade civil mais forte, intervindo de todas as formas possíveis, animados unicamente pelo espirito do bem comum. Mesmo que a nossa intervenção na vida da Republica seja unicamente pelo mero acto de votar vem-nos à memória Abraham Lincoln quando afirmava que o “boletim de voto tem mais força que um tiro de espingarda."

A pobreza e o definhamento que os números apontam nunca será ultrapassada pela abstenção, e pelo alheamento, mas por uma cidadania activa e empenhada.

 

Santos Cabral