2012-agosto-26

Ref.ª: 2.6

Orçamento de Estado para 2013 – Desafios a lançar aos cidadãos de boa vontade.

Aproxima-se a data em que o Governo terá de entregar na Assembleia da República, a proposta de Orçamento de Estado para 2013.

Todos sabemos que se trata de um documento muito relevante dado que este deverá contemplar, entre outros, as receitas a arrecadar e as despesas a incorrer pelo Estado, para cada uma das suas áreas de intervenção.

Tendo em conta o contexto socioeconómico nacional e internacional em que vivemos e os objetivos que derivam do programa de assistência financeira negociado com a “Troika”, não é difícil reconhecer de que se trata de um desafio complexo com que o Governo e Assembleia da República estão confrontados.

Um fator relevante que vai condicionar, sem dúvida, a elaboração do Orçamento para o próximo ano, é que o valor do défice não deve superar o limite de 3%, tal com o está previsto no acordo com a “Troika”. Todos sabemos, as dificuldades que se estão a fazer sentir no corrente ano, para que o valor do défice não ultrapasse os 4,5%.

Não é difícil desde já antecipar que num contexto como aquele que se perspetiva para 2013 com a atividade económica a continuar em recessão, pelo que as receitas daí provenientes não vão aumentar, um dos principais desafios que se colocará ao Governo será o de identificar medidas que conduzam à redução do volume de despesas.

Neste contexto, parece-me de inteira justiça que o Governo desenvolva uma campanha visando recolher dos cidadãos de boa vontade, sugestões que ajudem a reduzir as despesas e a manter, no limite do possível, a qualidades dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos e às empresas.

Visando dar corpo à campanha anteriormente referida, apresento desde já algumas sugestões que reputo de relevantes e que poderão, estou certo, ajudar a atingir os objetivos anteriormente referidos:

1 - Acabar com o “negócio das arábias” relacionado com as indemnizações chorudas que têm vindo a ser pagas pelo Estado, aos responsáveis dos Departamentos/Serviços, de empresas públicas e outros Organismos Públicos, pelo término antecipado das suas Comissões de Serviço, mas que depois os voltam de novo a renomear para chefiar outras entidades públicas.

2 - Término das reformas vitalícias dos políticos que ainda delas beneficiam e redução do valor máximo de reforma a atribuir aos servidores do Estado;

3 - Aplicar aos servidores do Estado as mesmas regras que vigoram para o sector privado, nomeadamente em matéria salarial, carreiras, reformas, segurança no emprego e na doença. Só assim conseguirei compreender o sentido e o alcance do Acórdão do Tribunal Constitucional, relativamente à pretensa discriminação entre o sector público e privado;

4 - Aplicar aos rendimentos de capital o mesmo método de tributação que incide sobre os rendimentos do trabalho. Esta mesma medida deve ser proposta aos Chefes de Estado e de Governo na próxima Cimeira, tendo em vista a sua aplicação a todos os países da U.E.;

5 - As propostas anteriormente referidas partem do princípio que haverá, igualmente, lugar à renegociação das PPP, ao fim das rendas excessivas na área da energia, à tributação dos lucros à taxa normal para todas as empresas, mesmo as do sector financeiro, ao fim de benefícios fiscais sem qualquer sentido e ao combate efetivo à fuga e fraudes fiscais.

Abel Pinto

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-agosto-26)

2012-ago.-19

Ref.ª: 2.6

CUIDAR DA AUTOESTIMA

A autoestima é a soma da autoconfiança com o auto respeito. Para aumentar a auto estima temos de desenvolver a convicção de que somos capazes de viver e que somos merecedores da felicidade e, portanto, capazes de enfrentar a vida com mais confiança, boa vontade e otimismo, o que nos ajuda a sentir realizados. Desenvolver a autoestima é expandir nossa capacidade de ser felizes.

Quanto maior é a nossa auto estima, mais capacitados estaremos para lidar com as adversidades; maior probabilidade de sermos criativos e de obter sucesso; maior tendência para tratar os outros com respeito e benevolência; mais alegria teremos pelo facto de existir e de conviver connosco mesmos. A autoestima é o que EU penso e sinto sobre mim e não o que o outro pensa e sente sobre mim. Ninguém pode respirar por mim e pensar por mim; ninguém me pode dar autoconfiança e amor-próprio. Posso ser amado e não amar a mim mesmo. Posso ser admirado pelos outros e, mesmo assim, ver-me como inútil. Posso conquistar honras e apesar disso sentir a sensação de vazio.

A tragédia é que muitas pessoas procuram a autoconfiança e autoestima em todos os lugares, menos dentro delas mesmas. E sendo a autoestima a afirmação da sua consciência e de uma mente que confia em si, então ninguém pode gerar essa experiência a não ser o próprio. Ela será sempre o fundamento da serenidade de espírito que torna possível enfrentar, viver e desfrutar a vida. Então, há que aprender a gostar mais de mim.

Nas pessoas do nosso tempo é muito frequente a falta de autoestima. A maioria vive o desânimo, a apreensão, o não acreditar em si, quando é fundamental a pessoa tornar-se protagonista da sua vida. Tal, não significa apenas ser destemido, dominador, vitorioso, mas significa também saber que temos valor na insegurança e nos complexos, sofrimentos, fraquezas e limitações. Ser protagonista da vida significa também ser fraco, compreender a fraqueza, sem viver despedaçado, dividido, rejeitando uma parte do EU e amando só a outra parte. Significa desejar compreender o segredo da nossa existência mesmo na parte negativa que, igualmente como a boa, deve ser vivida plena e intensamente. A consciência do todo que somos é a base de uma boa autoestima. Devo estar feliz de ser como sou. Eu sou o que sou. Sou protagonista porque sou assim. Só quem se aceita na sua totalidade é verdadeiro protagonista. Por isso, se compreende que é de desconfiar das pessoas que nunca se enganam, que sentem sempre ser superiores, que não mostram emoções, que se julgam perfeitas, que não mostram medo nem fraquezas, que nunca se expõem, que se fazem de vítimas, que manipulam, que são sedentas de consenso, glória e prestígio.

Quando alguém está em contacto com o seu verdadeiro EU, sente-se independente da opinião dos outros, não considera muito importante os louvores, nem se sente ferido pelas críticas que provêm do exterior. Não devemos procurar nos outros a razão das nossas fraquezas. Apenas devemos tornar-nos nós mesmos e ter a coragem de dizer “sim” a nós próprios. Temos de trabalhar sempre sobre a nossa própria fraqueza. Querer ser poderoso provoca depressão, frustração, não faz viver a realidade, não faz viver o EU. Provoca medo de errar e de arriscar, o medo do sofrimento, porque esperamos que aconteça o que está previsto, o que está programado na nossa cabeça. Não vivemos espontaneamente, aceitando a realidade e a vida, que são imprevisíveis. Não se aceita o que é diferente, a incerteza, o desconhecido, a mudança. Quando tudo isto acontece, é porque não se possui uma boa e sadia autoestima. Possuí-la, significa aceitar-se precisamente quando erramos, quando somos fracos, mas também quando somos vencedores e fortes.

É nesta diversidade de sentimentos, nas mais variadas vertentes, que reside a totalidade do que somos. Então, é pois o nosso EU que temos de conhecer, assumir e estimar, para assim sermos quem somos.

Alberto Lopes Gil

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-agosto-19)

2012-ago.-12

Ref.ª: 2.6

O trabalho como mera mercadoria

Para assegurar a prestação de cuidados de saúde da responsabilidade de serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde consultou empresas que lhe fornecessem as horas de trabalho de médicos e de enfermeiros consideradas necessárias. As empresas sabiam que seria escolhida a que oferecesse o preço mais baixo da hora de trabalho. O resultado destas operações, quando veio a público, suscitou indignadas manifestações de repúdio, por se considerar que o valor da hora de trabalho era muito inferior ao que seria admissível para os profissionais em causa.

Sem contestar a legitimidade e a justeza destas indignações, vale a pena assinalar que em Portugal há mais, muito mais, profissionais vítimas deste tipo de desvalorização do seu trabalho (advogados, arquitetos, assistentes sociais, biólogos, engenheiros, físicos, historiadores, psicólogos, etc., etc., onde acabará a lista?). Alguns destes profissionais vão conseguindo sobreviver à custa de bolsas de estudo para doutoramento e pós-doutoramento, outros emigram, outros trabalham como caixas em supermercados, outros nem trabalho arranjam e sobrevivem sob a proteção serôdia dos pais ou mesmo dos avós…

Alguns conseguem trabalho mas, considerados, por mera ficção, como profissionais independentes, são obrigados a emitir “recibos verdes”, agora eletrónicos, para receberem o seu salário e a ter de pagar a totalidade das contribuições para a segurança social que os trata como empresas. Deste modo, as entidades empregadoras transferem para estes trabalhadores o pagamento da parte da contribuição para a segurança social que lhes caberia se celebrassem com eles um contrato de trabalho.

É espantoso, em primeiro lugar, ser o próprio Estado, pela mão do Ministro da Saúde, a tomar a iniciativa de comprar horas de trabalho em vez de contratar trabalhadores, com a agravante de estarem envolvidas prestações de cuidados de saúde, que, pela sua natureza, implicam o estabelecimento de uma relação de confiança entre médico ou enfermeiro e doente.

Por outro lado, as vozes de indignação das Ordens Profissionais (Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Médicos) limitaram-se a constatar a situação e a responsabilizar o Governo, mas esqueceram-se de que, em grande parte dos casos, são os próprios gabinetes de advocacia, arquitetura, engenharia, geridos por membros das próprias corporações, que “contratam” assim muitos daqueles jovens profissionais, tal como se esqueceram de referir que certos advogados, arquitetos, engenheiros, médicos auferem remunerações exorbitantes.

Parece pois que “o perigo de tratar o trabalho como uma «mercadoria sui generis» ou como uma «força» anónima necessária para a produção… continua a existir ainda nos nossos dias” tal como denunciou João Paulo II, em 1981, no n.º 7 da encíclica “Laborem Exercens”.

Carlos Paiva

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-agosto-12)

2012-ago.-05

Ref.ª: 2.6

A Indiferença

Os tempos que correm são férteis no suscitar de dúvidas sobre o futuro de uma sociedade cuja solidez e estabilidade se assumiam como adquiridos.

Na verdade, é certo que as sociedades ocidentais consagram a democracia social e económica e ponderam a consagração de direitos de terceira geração numa dinâmica de afirmação do Homem na sua dimensão plural e na relação com o ambiente e com o espaço que o rodeia. Porém, paralelamente, noutras latitudes e longitudes, numa dimensão totalmente distinta e inversa, a afirmação de uma globalização sem regras, imparável no seu desenvolvimento avassalador, trazendo consigo uma enorme sombra sobre formas de estar e viver de direitos e deveres que tínhamos por conquistados de forma irreversível.

Para nossa desventura a afirmação da democracia social (o denominado SozialStaat) pressupõe uma estrutura económica que só é possível de sustentar numa ordem mundial em que as regras sejam uniformes e justas. Neste momento, por toda a Europa, ecoam vozes reclamando a manutenção de um Estado Social cuja viabilidade depende da disponibilidade para afetar os necessários recursos económicos e sociais. Porém, estes são cada vez mais escassos e a realidade das leis do mercado é inexorável: quem produzir mais, e com menos custos – inclusive sociais – domina a economia e essa linguagem não se compadece com conquistas sociais que tínhamos como realidade imutável.

Antecipamos uma nova era recheada de sobressaltos sociais e económicos em que os decisores irão ser solicitados a proteger um catálogo de direitos que cada cidadão revê como seu património, mas que correspondem a uma construção social que começa a ruir por falta de sustentação. Aos tribunais irá ser solicitado o papel de amortizador das tensões que, inevitavelmente, vão advir de um processo, imposto pela crise económica, de redução do Estado Providência ao seu núcleo essencial.

Mas se essa tendência de moderação de conflitos sociais é resultante de alterações deste iniciar de século XXI em que está inscrita a marca genética da globalização, não é menos certo que outras nuvens escurecem o horizonte, requisitando uma atenção redobrada na defesa de princípios fundamentais que constituem fundamento do Estado de Direito. Na verdade, com os acontecimentos de Setembro de 2001, inicia-se um novo ciclo histórico com a reformulação de conceitos do domínio do controle social e do espaço das liberdades e direitos colocando em causa aqueles princípios.

Perante tal quadro quedamo-nos perplexos sobre a forma de enfrentar o presente e olhar para um futuro que se antevê pleno de sobressaltos. A resposta começa necessariamente em cada um de nós e na força das nossas convicções assumidas de forma livre, e esclarecida, num diálogo público eticamente informado com uma finalidade última que é o bem comum. Na verdade, mais do que a crise económica e financeira, vivemos uma crise de valores cuja superação só é possível pela coragem cívica forjada na ética dos comportamentos.

Nos dias que correm não é possível a indiferença face às mudanças que passam perante os nossos olhos. Como, já em 1978, previa Soljenititsyne, o mundo, hoje, se não está em vésperas da sua própria perda, está, pelo menos, numa viragem da História que, em importância, nada cede à da Idade Média ou à da Renascença: esta viragem exigirá de nós uma chama espiritual, uma subida para uma nova altitude de vistas e para um novo modo de vida em que a nossa natureza física terá deixado de estar entregue à maldição como na Idade Média mas na qual a nossa natureza espiritual terá também deixado de estar calcada aos pés como na era moderna.

Concluindo, ainda, com o mesmo pensador aquela subida é comparável à passagem dum grau antropológico para outro. Ninguém, na Terra, tem outra possibilidade senão subir cada vez mais alto.

José Santos Cabral

Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-agosto-05)