2012-mar-25

Ref.ª: 2.6

CONSUMA AGORA E PAGUE DEPOIS

A justiça não é tratar toda gente por igual, mas cada um segundo as suas necessidades e a partir das suas possibilidades. Governar consiste no desenvolvimento e concretização desta ideia. Parece simples mas não é. Será que a grande diferenciação salarial seja um mecanismo de justiça? É sobretudo nos buracos orçamentais gigantescos, só para falar ao nível da saúde e da educação, que está a dificuldade. Serão os programas partidários que dizem quantos pobres são necessários para fazer um rico?

Chegámos a um ambiente gerado pelo liberalismo monetário que trouxe uma embriaguez coletiva, um tempo de farturas, em que os bancos fizeram os impossíveis por gerar dívidas de empréstimos junto dos seus clientes, com a promessa e o cumprimento de créditos fáceis, tudo isto diante de um silêncio estranho por parte da tutela e dos bancos centrais. Uma falha tanto maior quanto menos se zelou pelos interesses dos mais incautos, incapazes de resistir à onda avassaladora do «consuma agora e pague depois». Tudo foi consentido, e chegou-se ao ponto de não se fazer perguntas acerca da dimensão ética da proveniência do dinheiro e sobre a possibilidade de manter os índices de consumo àqueles níveis. E assim chegámos à situação presente. Agora, resta fomentar e viver uma política de educação para o consumo. A Comissão Nacional Justiça e Paz lançou mesmo um apelo à «mudança de vida» pessoal e coletiva, afirmando que «Ninguém está isento de trabalhar por medidas mais justas e eficazes, designadamente no sentido de uma decidida promoção do crescimento económico, dependente não só do Estado mas também da iniciativa privada»

Sabemos que há uns mais culpados que outros… mas aqui não há inocentes! Uns por ação, outros por omissão, uns por conveniência pessoal ou compadrio, para defesa dos seus interesses, outros por incapacidade…, todos somos culpados. Não é fácil resistir à tentação do paraíso terrestre. Os estados falharam ao confiarem cegamente nos mercados. E os mercados fizeram o seu caminho de loucura pelo «ter».

Então, a resposta tem de ser coletiva, apesar da incúria política. Daqui decorre que pagarão muito mais, ou mesmo tudo, aqueles que menos culpa têm da situação. Todos os que «estragaram» devem ser chamados a «consertar», só que, tal como estamos a ver cada dia que passa, temos o princípio da subsidiariedade invertido, vão ser «os muitos» a pagar o «muito» de que poucos se aproveitaram.

Vivemos um tempo de crise, um tempo de oportunidades. Crise quer dizer rutura, fim de ciclo, início de novo tempo de purificação, destruindo o velho para renascer o novo. Por tanto se falar em crise, tendemos a pensar exclusivamente na económica, esquecendo o mais importante que é precisamente a possibilidade de encarar todas as crises como oportunidades. Somos vítimas do instinto natural de autodefesa que nos projeta sempre a buscar espaços de segurança económica e a impedir-nos de olhar mais além. Mas é tempo de ir mais longe, de ir ao essencial do «eu» e do «outro», num esforço consciente, coletivo e concertado do «nós». É tempo de trazer para a rua a revolução dos «não violentos», antes que sejam os violentos a trazer a revolução para a rua. Este é o tempo de as pessoas irem ao fundo de si mesmas, ao fundo do mundo pessoal e coletivo. Aí que estão os nossos sonhos, esperanças e necessidades. Temos de ultrapassar o medo, o circunstancial, para chegar ao essencial. E há tantos medos!!! do fracasso, do desemprego, da solidão,… O medo é assustador e irracional, nasce do subconsciente e alimenta-se da emoção. Combater o medo, acreditar e construir o futuro com esperança, é o caminho por onde temos de começar e prosseguir em frente sem parar.

Alberto Lopes Gil

(Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz)

Publicado no Diário de Coimbra em 2012-mar-25

2012-mar-18

Ref.ª: 2.6

Saúde - Concentração ou dispersão de serviços

O Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) uniu, numa só instituição, os HUC, o CHC (hospitais dos Covões e Pediátrico e maternidade Bissaya Barreto) e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (hospitais Sobral Cid e Lorvão e colónia agrícola de Arnes).

Esta concentração de serviços surpreendeu e deu azo a alguma controvérsia. Os céticos apontaram dificuldades de gestão de uma instituição tão grande, riscos de deterioração da prestação de cuidados de saúde, especialmente de urgência, para os doentes da esfera de ação do hospital dos Covões, e consideraram que se tratava de uma decisão pautada por motivações meramente economicistas.

Por outro lado, faltou a apresentação de estudos que fundamentassem a decisão política e planificações que perspetivassem o futuro. Além disso, a nomeação do conselho de administração demorou mais de um ano: primeiro, porque o Governo de então se demitiu e considerou que a nomeação de dirigentes de entidades públicas excedia as suas capacidades de gestão corrente, depois, por inércia, parecendo que o novo Governo ponderava reformular a decisão (na verdade, de entre os hospitais que se encontravam no mesmo impasse administrativo, o conselho de administração do CHUC foi o penúltimo a ser nomeado). Esta instabilidade administrativa foi muito prejudicial à boa governação do CHUC.

Hoje, no entanto, o CHUC surge instalado no terreno como a maior instituição de saúde de Portugal. Por sua vez, as vozes discordantes parecem mais conformadas.

De facto, que diferença fará aos doentes adultos a concentração do serviço de urgência? Não é verdade que para as crianças já existia apenas um serviço de urgência? Haverá justificação técnica para a manutenção de duas maternidades em Coimbra, mesmo de âmbito regional? A concentração dos serviços de gestão de recursos humanos, financeiros, de aprovisionamento e até de farmácia determinará alguma deterioração da prestação de cuidados? A unificação da informação clínica de cada doente e a sua concentração num único processo clínico acarretará algum prejuízo para os médicos ou para os doentes? A harmonização das estratégias de atuação clínica prejudicará a qualidade da prestação de cuidados de saúde?

Creio até que é desejável a criação de uma unidade local de saúde (ULS) para o concelho de Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança, por exemplo das ULS de Matosinhos, Alto Minho, Castelo Branco, Norte Alentejano, com responsabilidades pela prestação de cuidados de saúde de modo compreensivo, isto é, incluindo a saúde pública, comunitária, familiar e os cuidados continuados de saúde.

Como se depreende, o painel de tarefas a desenvolver é imenso e exigente, além de constituir um enorme desafio para quem se encontra a gerir o CHUC, pois envolverá alterar muitas situações confortavelmente estabelecidas. Mas importa lembrar que está em causa o bem comum e que os principais interessados e destinatários dos serviços de saúde são os cidadãos.

Carlos Paiva

(Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz)

Publicado no Diário de Coimbra de 2012-mar-18

2012-mar-11

Ref.ª: 2.6

Os Deveres Adquiridos

O apelo aos “direitos adquiridos” inscreve-se hoje no diálogo social como referência e suporte de cidadania. Normalmente o apelo a tais direitos tem na sua génese a defesa de interesses patrimoniais cuja erosão se pretende prevenir e traduz-se numa exigência perante o Estado ao qual se atribui a função de seu principal provedor. A tutela de tais direitos é, então, apresentada como elemento nuclear na relação entre o Estado e o cidadão e a sua infracção encarada como quebra da lealdade institucional e atropelo insuportável de expectativas legitimamente adquiridas.

A forma como se configuram os fundamentos da doutrina dos direitos adquiridos num Estado de Direito, ou a sua equação num período de crise social e económica, são questões que assumem uma importância fundamental nos dias que correm. Porém, para além das mesmas, existe um outro lado da questão que, normalmente, está ausente das nossas preocupações, e que se situa na circunstância de os mesmos “direitos adquiridos” terem uma contrapartida nos “deveres acrescidos” que também fazem parte do nosso património como cidadãos.

Na verdade, o contrato social que configura a nossa forma de estar na comunidade não é apenas um manancial de direitos, ou um catálogo de prerrogativas, mas, também uma forma responsabilidade perante os outros e perante a comunidade. Podemos filiar aqueles deveres nos valores impostos pela nossa consciência, ou ditados pela lei que nos vincula, mas que eles existem, existem!

Temos deveres para com aqueles que nos rodeiam os quais se revelam na procura do bem comum como valor fundamental na construção de uma sociedade mais justa. A superação das injustiças, qualquer que seja a forma como se apresentam, é um imperativo de cidadania e de solidariedade. Na família, ou na comunidade, a nossa existência está incindivelmente ligada com a de todos os Outros numa amálgama de direitos e deveres recíprocos.

Temos deveres para com o futuro, e para com os que nos irão suceder no tempo, legando-lhes uma sociedade mais desenvolvida, e justa, e não uma sociedade em que os direitos adquiridos que reivindicamos têm, muitas vezes, a correspondência nos deveres acrescidos que impomos aos nossos sucessores.

Temos deveres para com a sociedade organizada, para com o Estado, procurando o melhor do nosso empenhamento numa cidadania activa na sociedade civil. O exercício politico é uma das formas mais nobres de tal actividade desde que subordinada a uma ética e a valores. Como afirmava Aristóteles o objecto principal da política é criar a amizade entre membros da cidade ou, por outras palavras, é a existência de um espaço de iguais, colocando em comum a virtude ética na construção da “res publica”.

Tais deveres, e outros tantos se poderiam enumerar, não são um mero exercício teórico e a forma como os mesmos são encarados modela a sociedade que construímos. A afirmação da sua existência pressupõe um ideal do bem comum que deve estar presente em cada cidadão e repercute-se na forma como se transmitem valores ás novas gerações. Na verdade, devemos interrogarmo-nos sobre qual o papel da Escola e a Família como transmissores de valores; sobre a nossa capacidade, como sociedade, de abdicar de interesses em função da “res publica”;sobre a solidariedade que é devida aos Outro; sobre o valor de conceitos como o de Pátria ou de Honra com base nos quais também construímos a Nação que somos; sobre os mecanismos eficazes para a responsabilização daqueles que ignoram, ou ignoraram, a ética republica e utilizam, ou utilizaram, o poder em benefício pessoal; sobre o vazio que existe na aprendizagem da cidadania,

Ao formular tais interpelações estamos a questionar-nos sobre a forma como cumprimos deveres que também são nossos e crescem ao lado dos tais “direitos adquiridos”.

José Santos Cabral

(Membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz)

Publicado no Diário de Coimbra de 2012-mar-11

2012-mar.-04

Ref.ª: 2.6

A vida é mais do que ter

Eu sei que o consumo é uma variável das curvas de crescimento macroeconómico. E, todavia, podem as contas dar certo e a lógica que lhes preside estar errada; ou estar errada a justa proporção dos fatores; ou simplesmente errada a convicção de que as contas traduzem a vida.

O consumismo, tal como o terão expressado Brooks Stevens e Victor Lebow nos anos 50, e tal como de facto acontece nas sociedades ocidentais, traduz-se em última instância por transformar recursos em lixo! Como os recursos são limitados e o lixo má qualidade de vida, demos as voltas que dermos à questão, esta lógica está errada.

Por outro lado, se uma economia depende exageradamente de um só dos seus fatores, como o consumo, isso faz-se em desequilíbrio de outros, como a produção, os juros ou a dívida. E quando se entra em desequilíbrio crescente, nalgum momento do percurso vamos cair! Se só o setor distributivo das grandes superfícies reclama 9% do PIB nacional, talvez que o desequilíbrio em Portugal esteja a ser grande.

Depois, a vida é mais do que ter. A afirmação parece culturalmente anacrónica, porque vivemos imersos numa “inversão da hierarquia dos valores” (João Paulo II) entre o “ser” e o “ter” e, portanto, arrepiamo-nos até à medula à mera hipótese de termos menos: parece que o chão nos foge debaixo dos pés; que a hipótese de felicidade se esvai; que seremos menos se tivermos menos. Evidentemente, é bom e legítimo o anelo permanente por uma vida materialmente melhor, consumindo bens e serviços postos em maior quantidade e melhor qualidade à disposição do homem pela técnica, mas desde que tal “enriquecimento” material respeite aquela “justa hierarquia” que põe os valores da verdade, da justiça, da fraternidade, da solidariedade, da ecologia e da responsabilidade para com as gerações vindouras acima de si mesmo. Neste sentido, as nossas opções individuais de consumo têm uma dimensão social e ética irrecusável. Quando consumimos, estamos sempre a modelar a economia, a cultura, a vida e o mundo.

Não é opinião descartável; é drama cruento, no qual as nossas opções contam: para que uns consumam barato, outros são explorados; para que uns poucos tenham muito, muitos não têm nada. E, como observa ainda João Paulo II, nem quem explora chega a ser verdadeiramente homem, porque alienado ao “culto do ter”, nem quem é explorado e espoliado pode ser verdadeiramente homem, porque privado do consumo dos bens mínimos necessários ao desenvolvimento da sua dignidade pessoal, social e relacional.

Carlos Neves (membro da Comissão Diocesana Justiça e Paz)

(Publicado no Diário de Coimbra de 2012-março-4)